Ao utilizar a plataforma AraraSuite, você (“Cliente” ou “Usuário”) concorda com os presentes Termos de Uso. Leia-os atentamente antes de criar sua conta.
1. Definições
- Plataforma — o sistema AraraSuite ERP fornecido como serviço (SaaS) acessível via internet
- Cliente — a pessoa jurídica ou física que contrata e utiliza a plataforma
- Usuário — qualquer pessoa com acesso autorizado pelo Cliente à instância contratada
- Instância — o ambiente exclusivo e isolado provisionado para cada Cliente
- AraraSuite — a empresa fornecedora da plataforma, com sede em Anápolis – GO
2. Aceitação dos termos
Ao completar o cadastro e criar uma conta, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a plataforma.
3. Contratação e planos
A plataforma é oferecida em diferentes planos com recursos e preços distintos, conforme descrito na página de planos. O Cliente escolhe o plano no momento do cadastro e pode alterá-lo a qualquer momento.
A contratação é mensal, sem fidelidade mínima, e pode ser cancelada a qualquer momento sem multa.
4. Provisionamento
Após o cadastro, a AraraSuite provisiona automaticamente uma instância exclusiva para o Cliente. O prazo de provisionamento é de até 10 minutos. As credenciais de acesso são enviadas por e-mail assim que o ambiente estiver disponível.
5. Uso permitido
O Cliente pode utilizar a plataforma para:
- Gestão financeira, operacional e comercial da própria empresa
- Gestão de filiais e empresas vinculadas, conforme o plano contratado
- Armazenamento de dados relacionados à atividade empresarial legítima
6. Uso proibido
É expressamente vedado ao Cliente:
- Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou em desacordo com a legislação brasileira
- Tentar acessar sistemas, dados ou contas de outros clientes
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte da plataforma
- Revender, sublicenciar ou ceder o acesso à plataforma a terceiros sem autorização expressa
- Armazenar ou transmitir conteúdo ilegal, difamatório, ou que viole direitos de terceiros
- Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura com requisições excessivas (abuso de recursos)
7. Responsabilidades do Cliente
- Manter as credenciais de acesso em sigilo e notificar imediatamente caso suspeite de acesso não autorizado
- Garantir que os usuários autorizados conheçam e respeitem estes Termos
- Manter os dados cadastrais atualizados (CNPJ, e-mail, responsável)
- Realizar backups periódicos dos dados críticos, especialmente antes de exclusões em massa
- Manter os pagamentos em dia para garantir a continuidade do serviço
8. Responsabilidades da AraraSuite
- Manter a plataforma disponível com uptime mínimo de 99,0% ao mês (exceto manutenções programadas)
- Notificar o Cliente com antecedência sobre manutenções que causem indisponibilidade superior a 30 minutos
- Tratar os dados do Cliente conforme a Política de Privacidade e a LGPD
- Aplicar atualizações de segurança sem interromper o serviço sempre que possível
- Oferecer suporte técnico por e-mail durante dias úteis
9. Pagamento e inadimplência
O pagamento é mensal e deve ser realizado até a data de vencimento. Em caso de inadimplência:
- Após 3 dias: envio de lembretes por e-mail
- Após 7 dias: suspensão temporária do acesso (dados mantidos)
- Após 30 dias: cancelamento definitivo e início do prazo de exclusão de dados
Após a regularização do pagamento, o acesso é restabelecido automaticamente em até 1 hora.
10. Cancelamento e portabilidade
O Cliente pode cancelar o serviço a qualquer momento pelo painel administrativo ou por e-mail. Após o cancelamento:
- O acesso ao sistema é encerrado ao fim do período já pago
- Os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias
- Após 30 dias, os dados são excluídos permanentemente
A AraraSuite disponibilizará ferramentas de exportação de dados nos formatos CSV e JSON, sem custo adicional.
11. Propriedade intelectual
A plataforma AraraSuite, incluindo seu código, design, marcas e funcionalidades, é de propriedade exclusiva da AraraSuite. O Cliente recebe apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível durante a vigência do contrato.
Os dados inseridos pelo Cliente são de sua propriedade e responsabilidade exclusiva. A AraraSuite não reivindica qualquer direito sobre o conteúdo do Cliente.
12. Limitação de responsabilidade
A AraraSuite não se responsabiliza por:
- Danos decorrentes do uso inadequado da plataforma pelo Cliente ou seus usuários
- Perdas de dados causadas por ações do próprio Cliente (exclusões acidentais, etc.)
- Indisponibilidades causadas por falhas em infraestrutura de terceiros (provedores de internet, etc.)
- Decisões de negócio tomadas com base em informações geradas pela plataforma
Em qualquer caso, a responsabilidade da AraraSuite fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 3 meses de serviço.
13. Alterações nos termos
A AraraSuite pode atualizar estes Termos de Uso mediante notificação ao Cliente por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do serviço após esse prazo implica aceitação dos novos termos. Caso o Cliente não concorde, poderá cancelar o serviço sem ônus dentro do prazo de notificação.
14. Foro e legislação aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Anápolis – GO para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15. Contato